Mais de um mês depois do segundo turno das eleições, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da chamada PEC da transição: proposta do novo governo para excluir R$ 145 bilhões do limite do teto de gastos. 693t4i
A PEC visa garantir recursos para a manutenção em 2023 do programa Bolsa Família, com valor de R$ 600, e também para recompor o orçamento em setores considerados estratégicos pela nova gestão, como o funcionamento do programa Farmácia Popular e a compra de material escolar para a rede pública de ensino.
Apesar de alcançar o mesmo número de votos a favor nos dois turnos, 11 deputados mudaram sua posição entre uma votação e outra: Arthur Lira (PP-AL) mudou o “sim” por uma abstenção. Aécio Neves (PSDB-SP) e outros cinco deputados mudaram o voto favorável por um voto contrário, e cinco deputados trocaram o voto contrário por votos a favor.
Pelo Tocantins, votaram a favor da PEC: Carlos Gaguim (União); Célio Moura (PT), Dulce Miranda (MDB), Osires Damaso (PSC), Profª Dorinha (União), Tiago Dimas (Podemos) e Vicentinho Júnior (PP). Apenas Eli Borges (PL) votou contra a proposta.
A tramitação da PEC foi o primeiro teste de fogo do próximo governo de Lula. Apesar do auxílio ter sido uma proposta em comum das campanhas de Lula (PT) e Bolsonaro (PL), o partido do atual presidente foi contra a proposta nas duas casas. Ainda assim, na Câmara, o texto contou com apoio de 331 deputados nos dois turnos.
