Notícias do Tocantins - O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), obteve as s necessárias para pautar o projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de Janeiro com regime de urgência. Esse modo de tramitação permite que o texto seja remetido ao plenário da Casa, dispensando a apreciação das comissões permanentes. A urgência, na prática, dá ao projeto um rito acelerado. 1r1j62
Os deputados federais do Tocantins que am o requerimento de urgência para o pedido de anistia são:
Alexandre Guimarães (MDB-TO);
Antonio Andrade (Republicanos-TO);
Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO);
Eli Borges (PL-TO);
Filipe Martins (PL-TO)
Vicentinho Júnior (PP-TO).
Os dois parlamentares que não am o pedido foram os deputados Lázaro Botelho (PP) e Ricardo Ayres (Republicanos).
O projeto de lei de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) pretende anistiar “todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional” desde o dia 30 de outubro de 2022. O requerimento de urgência ao texto precisava de ao menos 257 s. A petição superou esse índice na noite desta quinta-feira, 10, com a adesão do deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA).
Sóstenes falará sobre os próximos os do projeto de lei da anistia em uma entrevista coletiva às 10h30 desta sexta-feira (11), na sede do diretório estadual do PL do Rio de Janeiro.
O PL é o partido com o maior número de apoiadores ao requerimento de urgência, com 89 s. A maior sigla da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é seguida por União Brasil, com 39 apoios, PP, com 34, e Republicanos, com 26. O PSD registra 23 s e o MDB, 21
A anistia aos réus e condenados no ataque aos Três Poderes é uma das bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A eventual anistia aos envolvidos nos atos de vandalismo pode beneficiar o ex-presidente, réu no STF por tentativa de golpe. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Bolsonaro foi responsável por uma tentativa de ruptura institucional que teve no 8 de Janeiro seu ato derradeiro.
A do requerimento não implica em apoio ao mérito do projeto de lei. Como mostrou o Placar da Anistia do Estadão, há 201 deputados federais favoráveis a conceder anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, enquanto 127 parlamentares são contrários e 105 não quiseram responder. O apoio ao mérito do projeto cai se Bolsonaro é inserido no rol de beneficiados com a medida.
Ainda que mais da metade da Câmara apoie a urgência do texto, pautá-lo em plenário ainda é uma atribuição de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa. Como mostrou a Coluna do Estadão, Motta busca um acordo com o Planalto e com o STF antes de pautar a revisão das penas aos condenados no 8 de Janeiro. O objetivo é construir um consenso de pacificação nacional entre os Poderes.
Veja os deputados que am o requerimento de urgência da anistia:
