A população de 14 municípios do entorno de Tocantinópolis (TO), região do extremo norte do Tocantins, será beneficiada com as ações do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit-TO), projeto realizado pela Justiça Federal no Tocantins. 326r3p
A primeira fase, de divulgação, tem início nesta terça-feira (7) e segue até a próxima sexta-feira (10). As ações acontecerão até agosto deste ano, com outras duas fases, sendo elas: Atermação e Peticionamento (2ª Fase), de 27 a 31/03/2023; e Realização das Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento (3ª Fase), de 21 a 25/08/2023.
O Juizado Especial Federal Itinerante abrange apenas pedidos de benefícios previdenciários de segurados especiais (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente, pensão por morte, salário maternidade, seguro defeso e aposentadoria por idade, todos exclusivamente na condição de segurado especial) e benefícios assistenciais (BPC/LOAS idoso ou deficiente). Não é necessário que o interessado constitua advogado para fazer seu pedido de benefício.
É necessária a comprovação do prévio requerimento istrativo do benefício previdenciário como segurado especial ou benefício assistencial postulado. O Jefit é organizado pelo Núcleo de Apoio à Coordenação dos JEFs, no Tocantins, (Nucod-TO), cujo coordenador é o juiz federal Diogo Souza Santa Cecília.
O telefone do Nucod/TO, para mais informações é: 2111-3924 ou 3925
Municípios beneficiados:
Os municípios beneficiados são: Tocantinópolis (sede), Santa Terezinha do Tocantins, Aguiarnópolis, Palmeiras do Tocantins, Nazaré, Luzinópolis, Angico, Ananás, Maurilândia do Tocantins, Itaguatins, Cachoeirinha, Darcinópolis, São Bento do Tocantins e Riachinho.
