Notícias do Tocantins – O novo prefeito de Xambioá, Mayck Câmara (Republicanos), fez uma contratação milionária para a prestação de serviços advocatícios e contábeis durante o ano de 2025. Os contratos foram firmados com inexigibilidade a licitação, ou seja, sem um procedimento licitário que permita a concorrência entre empresas interessadas. 2r4o6a
Conforme a Lei de Licitações, a inexigibilidade ocorre quando é inviável a competição justa entre fornecedores ou prestação de serviço, isso acontece, por exemplo, quando só existe um fornecedor capaz de atender a demanda.
Os contratos para serviços advocatícios e contábeis terão validade de 12 meses, e custarão aos cofres públicos quase R$ 1,2 milhão. Uma das empresas receberá mais de meio milhão de reais.
O montante da contratação é, inclusive, superior ao valor que será gasto pela Prefeitura de Tocantinópolis em 2025 com os mesmos serviços, que tem o dobro de habitantes de Xambioá [22.615 pessoas versus 10.517].
O escritório de advocacia foi contratado por R$ 294.719,04 – com valor mensal de R$ 24.559,92. Já para os serviços de contabilidade pública especializada para análise de defesa de contas da Prefeitura de Xambioá perante o TCE - Tribunal de Contas do Estado, o município firmou contrato de R$ 180 mil.
Outra empresa de contabilidade receberá R$ 660.270,00 para prestação de serviços contábeis, com vistas à elaboração e execução especializados sobre contabilidade pública municipal, onde fará demonstração de relatórios contábeis mensais, bimestrais, quadrimestrais, semestrais anuais e a prestação de contas da prefeitura.
Portal da Transparência
A reportagem tentou consultar se a Prefeitura de Xambioá tem em seus quadros servidores efetivos nas áreas jurídica e contábil, porém, o Portal da Transparência do município encontra-se sem dados.
