Notícias do Tocantins - A Secretaria Municipal de Educação de Tocantinópolis publicou uma Instrução Normativa (nº 06, de 19 de fevereiro de 2025) que vem causando repercussão e críticas entre profissionais da educação e comunidade escolar. O documento, que estabelece diretrizes para a segurança e funcionamento das escolas municipais, é alvo de questionamentos por possíveis abusos e imposições excessivas aos trabalhadores da rede pública municipal de ensino. 1p4c6n
O documento proíbe o uso de celular pelos profissionais da educação durante o horário de expediente. O texto determina que professores e funcionários não podem utilizar seus aparelhos em nenhuma circunstância, exceto, nos casos de urgência e apenas por meio dos celulares da equipe gestora da escola. Para muitos educadores, a regra é excessivamente rígida e desconsidera a realidade do dia a dia escolar, onde a tecnologia pode ser usada como uma ferramenta pedagógica essencial.
Os servidores relataram que muitos profissionais do ensino fundamental mantêm grupos de WhatsApp com pais de alunos para fortalecer a comunicação e a integração da comunidade escolar. No entanto, diante da medida excessivamente abusiva, os professores já consideram encerrar esses grupos e interromper totalmente o atendimento aos pais por meio de celulares, devido à falta de diálogo e à imposição da normativa.
"Proibir totalmente o uso do celular é incoerente e abusivo, pois, muitas vezes, ele é necessário para pesquisas, consulta de materiais digitais ou até mesmo para lidar com emergências do dia a dia. Essa determinação desconsidera a realidade do chão da sala de aula e impõe um controle excessivo sobre os profissionais, prejudicando, oprimindo e limitando o ambiente de ensino", argumenta o professor Raeulan Barbosa, que integra a tecnologia em suas práticas pedagógicas.
Imposição de Vestuário e Higiene Pessoal
Outro ponto que tem causado indignação entre os profissionais é a imposição de regras rígidas sobre vestuário e aparência. A normativa exige que os servidores usem roupas que cubram o corpo e que garantam mobilidade, sem detalhar critérios específicos, o que pode abrir espaço para interpretações arbitrárias e até constrangimentos. Além disso, a proibição de unhas longas e postiças tem sido questionada por muitos, que enxergam na medida uma restrição excessiva e desnecessária.
"Zelar pela segurança das crianças é fundamental, mas impor regras sobre nossa vestimenta e cuidados pessoais, como as unhas, é um exagero. Cada profissional deve ter autonomia para escolher sua roupa, desde que respeite o ambiente escolar, especialmente considerando que a Secretaria Municipal da Educação não fornece uniformes.”, destaca uma funcionária da rede de ensino municipal.
Impacto na Autonomia dos Educadores
Para os educadores, as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa nº 06 reforçam um modelo de controle rigoroso sobre os profissionais da educação, levantando preocupações sobre a violação de direitos trabalhistas e assédio moral institucional. Muitos especialistas alertam que medidas autoritárias podem prejudicar o ambiente escolar e desmotivar os educadores.
Alguns profissionais efetivos da educação já analisam medidas extrajudiciais para questionar a legalidade da normativa, buscando conciliar a segurança nas escolas com o respeito à autonomia e dignidade dos trabalhadores da educação.
Falta de Materiais e Gastos com Cargos de Confiança
Segundo professores, enquanto a Secretaria Municipal da Educação destina cerca de R$ 400 mil mensais para salários de funcionários em cargos de confiança, as unidades de ensino enfrentam restrições até no uso de papel para impressão e materiais de limpeza de péssima qualidade, quando tem.
Segundo relatos de servidores, falta até mesmo água sanitária nos ambientes escolares. Diante desse cenário, de acordo com professores, é necessário questionar o real significado de "gestão extraordinária" prometida pelo prefeito Fabion Gomes durante a campanha. "Observa-se, sem generalizar, desperdícios educacionais com gastos humanos excessivos e desnecessários, enquanto falta apoio, valorização e liberdade justamente onde mais se precisa: no chão da sala de aula”.
Ministério Público Deverá Ser Acionado
Diante das possíveis ilegalidades e do impacto negativo das medidas da normativa, há movimentações de profissionais de educação para acionar o Ministério Público a fim de que a instrução seja revogada ou reavaliada.
