(Matéria atualizada, com correções) 3rj1j
Notícias do Tocantins - Por 6 votos a 3, a Câmara Municipal de Araguanã (TO) aprovou o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) que apurava desvios de recursos públicos da conta bancária da Casa de Leis. O documento cita suposta omissão do presidente afastado Juairam Borges Távora, e sugere a perda do seu mandato de vereador.
Com a aprovação, o relatório da I será enviado ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que adotem as providências cabíveis em relação aos culpados. O documento foi lido, debatido e aprovado na noite desta terça-feira (27/2).
Aliado do prefeito Max Barbosa (PL), Juairam foi eleito presidente para o biênio 2023/2024. Conforme apurado pela I, o montante desviado da conta da Câmara a de R$ 185 mil, no período de fevereiro a setembro de 2023, por meio de diversas transferências bancárias via Pix para contas de terceiros, supostamente prestadores de serviços, mas sem a apresentação de notas fiscais ou comprovação de que os serviços foram efetivamente prestados.
Para a decidir sobre a perda do mandato de Juairam Borges, a Câmara ainda deverá instaurar um novo procedimento, a fim de assegurar a ampla defesa do vereador. Se houver cassação, quem assume é o primeiro suplente é Cleiton Sanfer, do União Brasil.
Quanto ao presidente afastado, o relatório diz que o mesmo "desviou ou, pelo menos, deixou que outrem desviasse" mais de R$ 70 mil no período de apenas quatro meses. E, mesmo tendo trocado as senhas posteriormente, os desvios ocorreram numa escala ainda maior, na ordem de mais de R$ 100 mil. Por isso, a I aponta suposta prática de improbidade istrativa por parte do então presidente, omissão e dos crimes de peculato, apropriação indébita e prevaricação.
O escândalo tem movimentado o debate político na cidade nos últimos meses e pode respingar nas eleições de outubro deste ano.
Antes da votação, Juairam usou da palavra e disse que não concordava com tudo que estava sendo apontado no relatório, mas que 80% era verdade. Por outro lado, afirmou que o Ministério Público e a Justiça irão julgar quem realmente meteu a mão nos cofres públicos da Câmara. “O único envolvimento que tenho foi que descobri [os desvios], e tinha duas opções e poderia ficar calado, mas essa não foi a minha [decisão], pois tenho compromisso com o povo. Eu autorizo o juiz a quebrar o meu sigilo bancário, telefônico, e que também quebre do ex-secretário [da Câmara] para ver quem está falando a verdade”, afirmou. O ex-presidente alega que os desvios teriam sido feitos pelo ex-tesoureiro sem o seu conhecimento.
Desvios apontados no relatório
A votação do relatório foi secreta. O plenário da Câmara ficou lotado de moradores que queriam acompanhar o desfecho do caso.
