A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei 2505/2020, nesta terça-feira (13/09). De autoria do deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas), a proposta insere o Tocantins na área de atuação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). 3l2j70
Vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o órgão atende a região Nordeste e o estado de Minas Gerais, desenvolvendo ações que minimizam os efeitos da escassez de água, como implantação de reservatórios, construção de barragens e poços, adutoras, perímetros irrigados e sistemas simplificados de abastecimento.
Vicentinho Júnior destacou que o período da seca atinge principalmente os pequenos municípios, em que os gestores possuem recursos limitados para combater as estiagens.
"As famílias que moram na zona rural e vivem exclusivamente da agricultura para a subsistência são as mais afetadas. Com a inserção do Tocantins na área de atuação do Dnocs, teremos respaldo do Governo Federal para enfrentarmos as dificuldades durante o período da estiagem", afirmou.
Favorável ao projeto e relator da proposta, o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL da Paraíba), evidenciou que “ao longo dos últimos 20 anos, desde a última alteração na lei do Dnocs, o Tocantins atravessou seus piores períodos de estiagem e secas, desde sua criação, em 1989. Desta forma, inserir o Estado na área de atuação do órgão é dar o respaldo necessário para enfrentar grandes dificuldades”.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
