Notícias do Tocantins - A Prefeitura de Filadélfia, no norte do Tocantins, está sob investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) por suspeitas de irregularidades em uma contratação no valor de R$ 4.438.979,33 destinada ao fornecimento de combustível para a frota municipal. 6a716
A representação foi instaurada a partir de uma análise preliminar da Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), que encontrou fragilidades relevantes no Credenciamento nº 02/2025, processo istrativo conduzido sem licitação formal.
Risco de superfaturamento e falta de transparência
Segundo o parecer técnico nº 144/2025, entre as falhas mais graves identificadas estão:
Justificativa frágil para inexigibilidade de licitação;
Ausência de cláusula de reajuste de preços;
Falta de publicidade de documentos essenciais;
Planejamento deficiente, com estimativas de consumo pouco claras e sem vinculação direta às secretarias demandantes;
Impacto expressivo no orçamento, representando 7,99% da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) e custo per capita de R$ 567,47.
Apesar da apresentação de justificativas e pesquisas complementares pela gestão, o relator do caso, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, entendeu que as inconsistências persistem e determinou a citação formal dos responsáveis, incluindo o prefeito David Sousa Bento e membros do controle interno e secretarias envolvidas.
Os gestores citados têm o prazo de 15 dias úteis para apresentar suas defesas. O processo segue agora para o Ministério Público de Contas.
Perfil do município
O município de Filadélfia, localizado na região norte do Tocantins, possui uma população estimada em 7.823 habitantes (IBGE, 2024) e uma economia baseada majoritariamente na agricultura, pecuária e serviços públicos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é 0,603, considerado baixo, com desafios importantes nas áreas de educação e renda.
A previsão orçamentária municipal para 2025 gira em torno de R$ 55 milhões, o que torna a contratação de combustíveis uma das mais significativas do ano, inclusive superando a média de gastos com saúde básica em muitos pequenos municípios do Estado.
