Notícias do Tocantins – Foi publicado nessa terça-feira (22) o Decreto nº 6.948, que reajusta a tabela de contribuição dos dependentes indiretos do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – Servir. Segundo o governo, o aumento é o primeiro em nove anos, e incide exclusivamente sobre os valores pagos por dependentes indiretos e visa assegurar a sustentabilidade do plano, sem alterar a contribuição dos titulares. s4d3u
A Secretaria de Estado da istração (Secad) disse que a medida é necessária para cobrir parte do déficit gerado pela defasagem nas contribuições dessa categoria, que não conta com aporte financeiro do Estado. O último reajuste havia sido estabelecido pelo Decreto nº 5.551, de 16 de dezembro de 2016, que já previa a necessidade de atualizações periódicas nos valores.
O Servir é um benefício essencial para os servidores públicos estaduais, oferecendo cobertura em saúde para titulares e dependentes. Enquanto os dependentes diretos contam com subsídio do governo estadual, os dependentes indiretos — como pais e enteados maiores de idade, por exemplo — possuem tabela própria de contribuição, integralmente custeada pelos servidores. Atualmente, segundo o governo, as receitas geradas por esse grupo não têm sido suficientes para arcar com as despesas, o que gerou desequilíbrio nas finanças do plano.
A nova tabela será implementada na folha de pagamento do mês de junho, com vencimento previsto para julho de 2025. Os valores foram reajustados conforme a faixa etária dos dependentes indiretos e, mesmo após a atualização, continuam entre os mais baixos do mercado quando comparados aos planos de saúde privados disponíveis no estado e fora dele.
Novos Valores
Com contribuições proporcionais à renda, isenção para dependentes diretos e mensalidades reduzidas para os indiretos, o Servir mantém-se como uma alternativa ível e vantajosa para o funcionalismo público estadual.
Confira os novos valores:
I - de 0 a 18 anos, R$ 210,81; II - de 19 a 28 anos, R$ 214,09; III - de 29 a 38 anos, R$ 266,90; IV - de 39 a 43 anos, R$ 313,02; V - de 44 a 48 anos, R$ 315,18; VI - de 49 a 53 anos, R$ 415,10; VII - de 54 a 58 anos, R$ 433,70; VIII - acima de 59 anos, R$ 671,79.
Expansão do atendimento do Servir
Segundo o governo, apesar dos desafios orçamentários, o plano segue em expansão e hoje é considerado um dos mais completos do Tocantins.
A rede credenciada do Servir conta atualmente com 20 hospitais — 15 deles com atendimento de pronto-socorro —, 190 clínicas especializadas, 34 clínicas voltadas ao tratamento do TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento, 64 laboratórios, 87 clínicas de imagem, 17 empresas de home care, além de mais de 2 mil profissionais de saúde cadastrados em diversas especialidades.
"Assim, a atualização da tabela de contribuição para dependentes indiretos é uma medida fundamental para garantir a continuidade, qualidade e sustentabilidade do Servir, que se consolida como referência em saúde suplementar pública no Tocantins", afirmou o governo.
Dependentes diretos:
• Cônjuge, companheiro ou companheira.
• O filho menor de 18 anos, não-emancipado, inclusive no curso do processo de adoção;
• O filho curatelado, desde que a incapacidade tenha ocorrido durante a menoridade;
• O filho inválido solteiro, maior de 18 anos, desde que a invalidez tenha ocorrido durante a menoridade;
• O enteado menor de 18 anos; • Menor sob tutela ou guarda judicialmente decretada.
Dependentes indiretos:
• O filho maior de 18 anos e menor de 21 anos;
• Os pais;
• O irmão não-emancipado menor de 18 anos;
• Irmão solteiro, inválido ou incapaz, maior de 18 anos, desde que a invalidez ou incapacidade tenha ocorrido durante a menoridade;
