Notícias do Tocantins – A audiência de conciliação realizada no Fórum de Palmas, nessa sexta-feira (30), para tratar da redistribuição das vagas não ocupadas no concurso da Educação, realizado em 2023, terminou sem nenhum acordo formalizado pela Seduc. 6934i
Participaram da audiência representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Ministério Público do Tocantins, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sintet) e o próprio secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz.
Agora, a Justiça estabeleceu que a Seduc tem até o dia 12 de agosto para apresentar em juízo a proposta de redistribuição das vagas.
Apesar de não ter apresentado proposta de acordo, o secretário Fábio Vaz destacou a importância do concurso público para a valorização da carreira docente e afirmou que o Governo do Tocantins tem interesse em aproveitar ao máximo o certame, respeitando os critérios legais e a realidade da rede.
“Estamos diante de uma situação complexa, que exige equilíbrio entre o direito dos aprovados e a necessidade de garantir segurança jurídica a todos os envolvidos. Nós já apresentamos um cronograma preliminar há cerca de 15 dias, com etapas definidas, para que ninguém seja prejudicado. O interesse da Seduc é aproveitar esse concurso e garantir a entrada de professores efetivos nas escolas”, afirmou o secretário.
A Seduc deverá, agora, consolidar a proposta com base no diagnóstico que está sendo realizado em toda a rede, conforme acordado em juízo.
COMISSÃO DE APROVADOS CRITICA SEDUC
Em nota, a Comissão dos Aprovados no Concurso da SEDUC-TO manifestou profunda indignação e preocupação com o resultado da audiência de conciliação.
"Nossa expectativa era de que Seduc-TO e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentassem dados e informações que possibilitassem o avanço de um acordo justo, transparente e célere. Contudo, fomos surpreendidos e frustrados com a ausência de qualquer documento, estudos ou dados que subsidiassem a discussão. Em vez disso, a Seduc e a PGE limitaram-se a solicitar a prorrogação do processo para o dia 30 de agosto", diz a nota.
"Essa postura foi prontamente rechaçada pelo Juiz Roniclay Alves de Morais, que determinou o reagendamento da audiência de conciliação para o dia 12 de agosto. O magistrado exigiu que, até essa data, todas as partes apresentem dados concretos, especialmente sobre o número de contratos temporários ativos em todo o estado. Essa informação é crucial para garantir a justa redistribuição dos mais de 4.200 aprovados que aguardam convocação", acrescenta a nota.
Segundo a comissão, os advogados da Ação Popular e o Sintet não tiveram direito à participação ativa na audiência, sendo relegados à condição de meros ouvintes. "Uma limitação que também nos causa estranheza e preocupação", diz.
Foi deliberada, ademais, a criação de uma comissão responsável pelo levantamento dos dados sobre contratos temporários em vigor na rede estadual de ensino. A Comissão dos Aprovados solicitou ao Sintet a inclusão de representantes da Comissão e do próprio Sintet nesse grupo, visando assegurar a transparência, a responsabilidade pública e o respeito aos direitos dos aprovados durante todo o processo.
