Notícias do Tocantins – Em recente decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), as contas do Fundo Municipal de Saúde de Gurupi, referente ao exercício de 2021, foram julgadas com irregularidades. A análise revelou falhas nos registros contábeis e inconsistências no controle de recursos, afetando diretamente a transparência da gestão pública. As multas aplicadas aos gestores responsáveis somam R$ 10.500,00. 1fk6v
O TCE apontou diversas irregularidades, como diferenças de valores no ativo circulante, discrepâncias nos registros de bens móveis e até desvios nos recursos de convênios com o Estado.
O Fundo Municipal de Saúde da 3ª maior cidade do Tocantins enfrentou também problemas com o controle de almoxarifado e despesas mal registradas, resultando em um déficit financeiro nas contas de 2021.
Multas
Dos 5 multados pelo TCE, quatro foram secretários de saúde em um curto período no ano de 2021, na gestão da atual prefeita Josi Nunes (UB).
| Gestor | Período de Gestão | Multa Aplicada | Falhas Apontadas |
| Vânio Rodrigues de Souza | 15/08/2021 a 31/12/2021 | R$ 6.000,00 | Irregularidades em bens móveis e intangíveis, contribuições previdenciárias abaixo do previsto em lei. |
| Relmivam Rodrigues Milhomem | 17/04/2021 a 14/08/2021 | R$ 1.000,00 | Inconsistências nas contribuições ao regime de previdência social. |
| Zander Luís Guimarães Nascimento | 11/01/2021 a 24/03/2021 | R$ 1.000,00 | Falhas nas contribuições previdenciárias. |
A contadora do fundo, Valéria Silva Biângulo Rabello, foi multada no valor de R$ 2.500,00 devido a irregularidades nos registros financeiros e no controle de estoque. Sua responsabilidade foi relacionada, principalmente, a cancelamentos inadequados de restos a pagar, o que afetou a precisão dos demonstrativos contábeis.
Determinações e Ressalvas
Além das penalidades financeiras, o TCE-TO fez uma série de determinações para a melhoria da gestão financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Saúde de Gurupi.
Entre as orientações estão a elaboração de um planejamento orçamentário equilibrado, o controle mais rigoroso de estoques e recursos financeiros, e a integração dos sistemas contábil e de controle físico de estoque, a fim de garantir maior transparência e eficiência na gestão pública.
