Notícias do Tocantins - A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP) está recolhendo caminhonetes que haviam sido cedidas a municípios para apoio às ações da Rede de Proteção à Mulher. A medida atende uma exigência do Ministério Público Estadual (MPTO), que considerou irregular o uso dos veículos por órgãos que não integram formalmente o sistema de segurança pública. 672b35
As caminhonetes foram doadas ao Governo do Tocantins pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), com recursos de emendas da bancada federal. A destinação inicial, no entanto, permitiu que parte da frota fosse reada a 57 prefeituras, especialmente para fortalecer as estruturas locais de atendimento a mulheres vítimas de violência.
Em março deste ano, a 3ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins enviou recomendação à SSP exigindo a reversão das cessões feitas às prefeituras e a devolução imediata dos veículos. Em nova manifestação no mês de maio, o órgão reiterou o pedido e alertou para a possibilidade de responsabilização da secretaria em caso de descumprimento.
O MPTO cita o fato de que muitas delegacias do interior, a exemplo da 4ª DEAMV de Colinas, não possuem veículos suficientes e adequados para a realização das diligências e
atendimento próprios da sua atuação. Por isso, devem ser priorizadas as atividades desenvolvidas pelas Delegacias de Polícia.
Diante da cobrança, a SSP iniciou o processo de recolhimento dos veículos, que estão sendo concentrados nas regionais da pasta. De acordo com o secretário Bruno Azevedo, o Estado não teve alternativa. “Não se trata de uma decisão política, mas de uma obrigação legal imposta pelo Ministério Público. A SSP está apenas cumprindo a recomendação, para evitar sanções legais futuras”, afirmou.
Bruno Azevedo também esclareceu que o uso dos veículos pelos municípios vinha sendo feito dentro de um contexto emergencial, uma vez que muitos deles não contam com estruturas formais de segurança pública, como guardas municipais. “As caminhonetes estavam em ações importantes da Rede de Proteção à Mulher, que envolve vários atores locais, mas o MP entendeu que a destinação violava o termo original de doação”, explicou.
A SSP disse que iniciou diálogo com o Ministério da Justiça para tentar encontrar uma solução definitiva que permita nova cessão dos veículos, com segurança jurídica. Lideranças da bancada federal, como o deputado Carlos Gaguim e a senadora Dorinha Seabra, estão atuando junto ao governo federal para viabilizar uma saída.
“Nosso interesse é que esses veículos estejam em uso, cumprindo sua função social. O governador Wanderlei Barbosa nos orientou a resolver essa situação com diálogo e respeito aos prefeitos, mas dentro da legalidade”, concluiu o secretário.
