A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica, nesta quarta-feira (26/03), ao aceitar, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados. 115j2a
Com isso, Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente do Brasil a responder como réu por tentativa de golpe de Estado, um marco na defesa da democracia brasileira. Neste artigo, exploramos os detalhes desse processo, os crimes apontados e o que pode acontecer a partir de agora.
O que levou o STF a tornar Bolsonaro réu?
A denúncia apresentada pela PGR em fevereiro de 2025 acusa Jair Bolsonaro de liderar uma organização criminosa voltada para tentar derrubar o Estado Democrático de Direito após sua derrota nas eleições de 2022.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o ex-presidente teria comandado um plano que incluía a elaboração de uma "minuta do golpe" e a mobilização de aliados para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou em seu voto a existência de indícios claros de autoria e materialidade dos crimes. Ele apontou que Bolsonaro tinha pleno conhecimento das ações golpistas, incluindo discussões sobre a minuta que visava anular o resultado das urnas.
Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Moraes, formando um placar de 5 a 0 na Primeira Turma.
Entre os eventos citados como provas estão os atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília. Moraes exibiu imagens desses episódios durante o julgamento, reforçando a gravidade da tentativa de subversão democrática.
Quem mais foi denunciado ao lado de Bolsonaro?
Além do ex-presidente, outros sete nomes foram incluídos no chamado "núcleo central" da trama golpista. São eles:
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Esses aliados foram acusados de participar ativamente do planejamento e execução do suposto golpe, que envolveu desde reuniões estratégicas até a incitação de atos violentos contra as instituições democráticas.
Quais crimes Bolsonaro e seus aliados podem responder?
A denúncia da PGR lista cinco crimes graves, com penas que, somadas, podem ultraar 40 anos de prisão. São eles:
Tentativa de golpe de Estado: por tentar subverter o governo eleito;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: por ações para desestabilizar as instituições;
Organização criminosa: por formar um grupo estruturado para fins ilícitos;
Dano qualificado: relacionado à violência e depredação de patrimônio público;
Deterioração de patrimônio tombado: devido aos prejuízos causados aos prédios históricos em Brasília.
O julgamento atual apenas aceitou a denúncia, transformando os acusados em réus. Agora, inicia-se a fase de ação penal, em que provas serão analisadas e testemunhas ouvidas para determinar a culpa ou inocência dos envolvidos.
Próximos os do processo no STF
Com a decisão unânime da Primeira Turma, o STF abriu uma ação penal contra Bolsonaro e os sete aliados. O processo será conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que definirá o cronograma para depoimentos e análise de evidências.
Entre as testemunhas indicadas pelas defesas estão figuras como o presidente Lula, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o próprio Bolsonaro, mas caberá a Moraes autorizar ou não essas oitivas.
Embora os réus respondam em liberdade por enquanto, uma eventual condenação pode levar à prisão, além de ampliar a inelegibilidade de Bolsonaro, que já está impedido de concorrer a cargos públicos até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O STF planeja agilizar o julgamento para concluí-lo ainda em 2025, evitando que o caso se arraste até as eleições de 2026.
A decisão do STF gerou forte impacto político. Aliados de Bolsonaro alegam perseguição e classificam o processo como uma tentativa de tirá-lo da disputa presidencial de 2026.
O ex-presidente, que acompanhou o primeiro dia do julgamento na Corte, atacou Moraes e chamou as acusações de infundadas. Em redes sociais, ele reafirmou que aceitou a derrota em 2022 e negou envolvimento em qualquer plano golpista.
Por outro lado, opositores celebraram a medida como um o essencial para proteger a democracia brasileira. Para analistas, o desfecho do caso pode influenciar o cenário político nacional, especialmente entre os apoiadores do ex-presidente.
