Instrução Normativa foi revogada pelo Prefeito / Foto: Divulgação
Notícias do Tocantins - Após a polêmica causada pela Instrução Normativa nº 06, de 19 de fevereiro de 2025, que proibia o uso de celular e de unhas grandes e postiças por profissionais da educação do município de Tocantinópolis, o prefeito Fabion Gomes (PL) decidiu revogar a medida. 4p2y54
O documento também previa normas rígidas sobre vestimentas e aparência, determinando o uso de roupas cobrindo todo o corpo e que garantissem mobilidade, sem detalhar critérios específicos.
Em nota de esclarecimento, o prefeito Fabion Gomes explicou que a proibição do uso de celulares deve ser aplicada exclusivamente aos alunos, em conformidade com as disposições da recente Lei Federal nº 15.100/2025.
“Dessa forma, fica revogada a Instrução Normativa nº 06, de 19 de fevereiro de 2025, garantindo que os professores possam utilizar seus dispositivos conforme necessário para o desempenho de suas funções”, diz a nota assinada pelo prefeito.
O documento da Secretaria Municipal de Educação, que estabelecia diretrizes para a segurança e funcionamento das escolas municipais, foi alvo de questionamentos por possíveis abusos e imposições excessivas aos trabalhadores da rede pública municipal de ensino.
Os servidores ressaltaram que muitos professores mantêm grupos de WhatsApp com pais de alunos para fortalecer a comunicação e a integração com a comunidade escolar.
"Proibir totalmente o uso do celular é incoerente e abusivo, pois, muitas vezes, ele é necessário para pesquisas, consulta de materiais digitais ou até mesmo para lidar com emergências do dia a dia. Essa determinação desconsidera a realidade do chão da sala de aula e impõe um controle excessivo sobre os profissionais, prejudicando, oprimindo e limitando o ambiente de ensino", argumentou o professor Raeulan Barbosa, que integra a tecnologia em suas práticas pedagógicas.
