Notícias do Tocantins - O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realizará na próxima segunda-feira (9/6), às 10h, a cerimônia de retotalização dos votos das eleições de 2022 para o cargo de deputado federal. O ato será público e ocorrerá na sede do TRE, em Palmas, conforme edital assinado pelo juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, presidente da Comissão de Totalização. 6tp37
A medida atende ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a cláusula de barreira para a distribuição das chamadas sobras eleitorais. Com isso, os votos precisam ser recontados à luz das novas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
TROCA DE CADEIRAS
Com a nova totalização, a composição da bancada federal do Tocantins deve ser alterada. O ex-deputado Tiago Dimas (Podemos), que havia ficado de fora da Câmara com base na regra anterior, deve reassumir o mandato, ocupando a vaga de Lázaro Botelho (PP). Outra possível mudança é o retorno de Célio Moura (PT), que pode assumir a vaga de Eli Borges (PL).
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, enviou na segunda-feira (2/5) um ofício ao presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, determinando que a Corte regional refaça os cálculos eleitorais e envie as memórias de cálculo no prazo de cinco dias.
O QUE MUDOU
Antes da decisão do STF, apenas os partidos que atingissem 80% do quociente eleitoral podiam participar da distribuição das sobras. O Supremo considerou a regra excludente e determinou sua revogação, em julgamento apertado por 6 votos a 5. O ministro Flávio Dino, relator da ação, defendeu a aplicação imediata da nova regra, o que levou o TSE a alterar a Resolução nº 23.677/2021 por meio da Resolução nº 23.734/2024.
Com a mudança, partidos com menor votação aram a ter chance real de conquistar cadeiras, impactando diretamente sete mandatos de deputado federal em todo o país, inclusive no Tocantins.
A decisão do STF afeta não apenas o Tocantins, mas também outros estados como Amapá, Distrito Federal e Rondônia, onde a nova regra deve modificar a composição das bancadas federais.
A cerimônia no TRE-TO será aberta ao público, e o novo resultado oficial será publicado logo após a retotalização.
