Notícias do Tocantins - A esperada mudança significativa na representação do Tocantins na Câmara dos Deputados está mais prestes a acontecer. Em cumprimento ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição das sobras eleitorais, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) a necessidade de retotalizar os votos das eleições de 2022 para os cargos proporcionais. 4g624q
Com a retotalização, o deputado federal Lázaro Botelho (PP) deve perder a cadeira, que deverá ser ocupada por Tiago Dimas (Podemos), que havia ficado de fora da Câmara sob a regra anterior. Outro que espera assumir o mandato é o ex-deputado federal Célio Moura (PT), na vaga atualmente ocupada por Eli Borges (PL).
A comunicação, enviada nesta terça-feira (2), foi endereçada ao presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães. No documento, a ministra determina que o órgão refaça a totalização dos votos em conformidade com a decisão do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.228-ED e 7.263-ED.
"Solicito a esse Tribunal Regional Eleitoral, no prazo mááximo de cinco dias,encaminhar ao Diretor-Geral deste Tribunal, memória de cálculo da retotalização realizada,a fim de subsidiar o controle e a consolidação das informações pela Justiça Eleitoral", diz o ofício da presidente do TSE.
NOVO ENTENDIMENTO DO STF
O Supremo considerou inconstitucional a exigência de que partidos ou federações atingissem ao menos 80% do quociente eleitoral para participarem da segunda etapa de distribuição das sobras nas eleições proporcionais.
O STF também decidiu que a nova interpretação teria efeito retroativo (ex tunc), afetando diretamente os resultados das eleições de 2022. A decisão foi apertada, com placar de 6 a 5, e revogou uma regra que favorecia legendas com maior votação.
O ministro Flávio Dino, relator do acórdão, defendeu que a nova interpretação fosse aplicada de imediato. Em resposta, o TSE alterou sua Resolução nº 23.677/2021 por meio da Resolução-TSE nº 23.734/2024, revogando o dispositivo que impunha a chamada “cláusula de barreira” e estabelecendo novos critérios para a retotalização dos votos.
A ministra Cármen Lúcia validou o parecer da Assessoria Consultiva do TSE e determinou que os TREs encaminhem as memórias de cálculo da nova totalização no prazo máximo de cinco dias.
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NOVA COMPOSIÇÃO NA CÂMARA
Com a nova totalização, Tiago Dimas (Podemos-TO) - que teve votação nominal bem superior à de Lázaro Botelho - deve reassumir o mandato na Câmara dos Deputados, e há também expectativa quanto ao nome do ex-deputado Célio Moura (PT).
A decisão deve afetar ainda a composição da bancada de outros estados, como Amapá, Distrito Federal e Rondônia, onde pelo menos seis cadeiras podem mudar de titular.
A reviravolta causou tensão política em Brasília. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem se posicionado contra a aplicação imediata da mudança. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), teria atuado nos bastidores para garantir a retroatividade da decisão.
