Notícias do Tocantins - O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães, agendou para a próxima terça-feira (17), às 18h, a cerimônia de diplomação de Tiago Dimas (Podemos) como deputado federal. O ato será realizado no plenário do tribunal, em Palmas, e oficializa o retorno de Dimas à Câmara dos Deputados após a retotalização dos votos das eleições de 2022. 67316b
Após a diplomação, Tiago Dimas assume imediatamente a cadeira no Congresso Nacional. Ele recebeu mais de 42 mil votos no pleito. Além dele, também serão diplomados os primeiros suplentes, José Alves Maciel (Podemos) e Lázaro Botelho Martins (PP).
A retotalização foi concluída na segunda-feira (9), em cumprimento a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), baseada em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a regra sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais. Com a nova contagem, o Progressistas perdeu uma das vagas da bancada tocantinense por não atingir o percentual mínimo de 20% do quociente eleitoral, exigido pela Resolução TSE nº 23.677/2021, atualizada pela nº 23.734/2024.
Com isso, a cadeira até então ocupada por Lázaro Botelho (PP) será assumida por Tiago Dimas. “Estou bastante aliviado. Hoje, o Tribunal oficializou nosso mandato, a nossa vitória na eleição de 2022 como deputado federal”, afirmou Dimas durante o anúncio do novo resultado.
Ele também agradeceu o apoio do partido: “Em nome do Podemos e de nossos aliados, saímos daqui muito felizes com o reconhecimento da Justiça Eleitoral.”
ENTENDA A MUDANÇA
A nova jurisprudência do STF derrubou o trecho da regra eleitoral que impedia partidos sem candidatos com 20% do quociente eleitoral de disputar as sobras. A medida obrigou o TRE-TO a revisar a distribuição das vagas para o cargo de deputado federal. A recontagem foi conduzida por comissão formada pelos juízes Marcelo Augusto Ferrari Faccioni (presidente), Silvana Maria Parfieniuk (ouvidora regional) e Rodrigo de Meneses dos Santos.
“O TRE-TO identificou que havia um deputado federal eleito com menos de 20.753 votos. Assim, houve alteração na distribuição das cadeiras com base na maior média”, explicou Faccioni.
O relatório final foi enviado ao presidente do TRE-TO, que agora oficializa a diplomação de Tiago Dimas - último o antes do parlamentr assumir a cadeira no Congresso Nacional
A decisão do STF tem repercussões além do Tocantins. A nova interpretação da regra também impactou a composição da bancada federal de estados como Amapá, Rondônia e Distrito Federal.
No Tocantins, além da troca entre Tiago Dimas e Lázaro Botelho, o ex-deputado federal Célio Moura (PT), que aguardava um possível retorno no lugar de Eli Borges (PL), mas não foi contemplado com a recontagem. O PT já anunciou que irá recorrer.
APLICAÇÃO DA NOVA REGRA
A Justiça Eleitoral do Tocantins destacou que a retotalização se aplica exclusivamente às eleições de 2022 para o cargo de deputado federal. Para os cargos de deputado estadual, todos os candidatos já haviam alcançado o percentual mínimo exigido. A regra atualizada já está em vigor desde antes das eleições municipais de 2024 e, portanto, não haverá alterações nos resultados para o cargo de vereador nos 139 municípios do estado.
