Notícias do Tocantins - O Governo do Tocantins encaminhou à Assembleia Legislativa dois Projetos de Lei que autorizam a venda da participação acionária do Estado na Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A. A proposta, apresentada pelo governador Wanderlei Barbosa, nesta terça-feira (3/6), envolve um volume expressivo de papéis: 6.569.758 ações preferenciais, o equivalente a aproximadamente 4,15% do capital da empresa. 2j291x
A estimativa de arrecadação com a operação, caso o governo obtenha o preço atual de mercado das ações preferenciais (ENGI4), gira em torno de R$ 57,2 milhões. Cada ação ENGI4 está cotada hoje a R$ 8,72 na Bolsa de Valores (B3). O valor, segundo o Executivo, seria integralmente aplicado em áreas estratégicas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
O que o governo pode perder
Mais do que uma operação financeira, a alienação das ações também representa a perda de espaço institucional dentro da única concessionária de energia do estado. Atualmente, por ser acionista, o Estado mantém um representante na diretoria de relações institucionais da Energisa Tocantins, cargo de articulação estratégica com o poder público, agências reguladoras e órgãos de controle.
Com a venda da participação, o Tocantins deixará de ter esse espaço de representação direta, o que pode enfraquecer o poder de diálogo institucional em situações críticas, como reajustes tarifários, exigências regulatórias e expansão de rede elétrica em áreas rurais e isoladas.
Fontes ouvidas pela reportagem sob reserva avaliam que esse cargo tem sido historicamente utilizado como canal de interlocução política, inclusive para demandas de prefeituras e da própria Assembleia Legislativa.
A proposta
De acordo com os projetos nº 09 e 10/2025, os recursos oriundos da venda deverão ser destinados exclusivamente a investimentos, estando vedado o uso para pagamento de pessoal ou custeio da máquina pública. A venda deverá ocorrer via oferta pública em mercado regulado, respeitando as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A justificativa do governo destaca que as ações atualmente “não geram dividendos substanciais” para os cofres públicos, e que a alienação representa uma alternativa para captação de receitas extraordinárias com foco em políticas públicas.
Em 2025, a Energisa já distribuiu R$ 0,38 de lucro por ação aos seus acionistas, rendendo R$ 2.469.508,04 ao Governo do Tocantins.
O que são ações ENGI4?
O código ENGI4 representa as ações preferenciais da Energisa, que garantem prioridade no recebimento de dividendos, mas não conferem direito a voto nas assembleias. Elas são diferentes das ações ordinárias (ENGI3) e das units (ENGI11), que combinam diferentes tipos de papéis em um único ativo.
O AF Notícias solicitou informações técnicas ao Governo do Estado sobre o negócio.
