Na última quarta-feira (19), a bancada do PT na Câmara dos Deputados propôs uma inversão na pauta para priorizar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1776/15, que classifica a pedofilia como um crime hediondo. no17
O projeto tramita na Casa de Leis desde o ano de 2015 e tem sido incluído na pauta do Plenário desde maio, mas ainda não foi apreciado.
Então, a oposição entrou com um pedido para inverter a pauta, dando prioridade à votação do projeto. No entanto, a proposta foi recusada por 224 deputados. Outros 135 eram favoráveis a priorizar a votação do projeto. A maioria dos deputados seguiu a orientação do governo e votou contra o requerimento. Desse modo, a sessão foi encerrada sem que o projeto fosse apreciado.
Do Tocantins, cinco dos oito deputados federais estavam presentes na sessão, mas apenas 1 votou a favor da prioridade, Osires Damaso (PSC). Outros quatro disseram “não”. São eles: Vicentinho Júnior (PP), Tiago Dimas (Podemos), Lázaro Botelho (PP) e Carlos Gaguim (União).
Isso não significa, contudo, que os deputados votaram contra o projeto em si, mas apenas contrários à urgência na votação do mesmo.
Confira como votou cada deputado:
Sim = a favor da inversão da pauta para votar o PL 1776
Não = contra a inversão de pauta e, consequentemente, a favor do adiamento da votação do PL:
Além do PT, que apresentou o requerimento por meio da deputada Luizianne Lins (CE), orientaram pela aprovação da inversão da pauta Psol, PCdoB e Cidadania. MDB, PSB, PSDB, PDT, PV e Rede não orientaram. Os outros partidos, que compõem a base do governo, orientaram pela reprovação do requerimento.
O QUE MUDA SENDO CRIME HEDIONDO?
A hediondez acarreta diversas consequências gravosas ao crime, dentre as quais a inafiançabilidade, proibição de anistia, graça ou indulto e aplicação de regime inicialmente fechado para cumprimento da pena (independentemente da quantidade de anos de prisão); a progressão de regimes e o livramento condicional ficam sujeitos a um período de tempo superior à regra geral.
(Com informações do Congresso em Foco)
